Administração Municipal anuncia a pavimentação de seis ruas
Conforme o Paço, serão quase R$ 900 mil, investidos na pavimentação de seis ruas em diferentes bairros do município de Urussanga, com recursos oriundos de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Jorge Boeira. São elas: – Ruas Luiz Serafim e Trieste – Bairro Nova Itália – Rua Octávio de Pellegrin – Loteamento Carol – Rua Silvio Ferraro – Bairro da Estação – Rua Nazaré – Bairro De Villa – Rua Paulo Aires Zanellatto – Bairro das Damas O prazo de conclusão das pavimentações é de 90 dias, se não houverem dificuldades geradas por más condições de tempo. “Essas ruas estão entre as mais importantes de Urussanga, do ponto de vista do fluxo e da densidade populacional e por isso eram nossas primeiras metas. Mas no início, por problemas com a transição no governo federal (em 2018) e depois as dificuldades para encontrar empresas para realizar a obra, tivemos um atraso no cronograma, mas felizmente estamos entregando a ordem de serviço e em breve todas estarão pavimentadas”, explicou o prefeito Gustavo Cancellier.
IPTU em Urussanga tem prazo de pagamento prorrogado
O prefeito Gustavo Cancellier editou o decreto municipal nº 44, no último dia seis, determinando a prorrogação do prazo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do município. Segundo o Paço a medida como objetivo amenizar os efeitos da pandemia. A referida prorrogação estabelece mais 30 dias de prazo, com isso a primeira parcela, ou a cota única, passa a ter vencimento em 19 de junho.Gustavo afirmou que nenhuma administração pode deixar de cobrar o IPTU, sob pena de ser condenado por renúncia de receita, “mas podemos prorrogar vencimentos o que ajuda a dar um fôlego para as pessoas. Urussanga, assim como todo o Brasil, vive um momento de muita angústia e toda a ajuda é bem-vinda nesse momento”, destacou o prefeito. Novos vencimentos e Formas de pagamento: Cota Única com – 20% 19/06/2020 Cota Única com – 15% 20/07/2020 Em até quatro parcelas: 1ª em 19/06/20 2ª em 20/07/20 3ª em 19/08/20 4ª em 18/09/20
A partir do dia 15 de maio, pré-candidatos poderão iniciar a arrecadação de recursos na modalidade financiamento coletivo
Segundo o Grupo de Trabalho (GT) criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o dia 6 de maio, 1.040.323 brasileiros que residem no país e no exterior buscaram a Justiça Eleitoral para a regularização do título de eleitor. Na avaliação do mesmo, até o momento, a Justiça Eleitoral apresenta condições materiais para a realização do pleito.A partir do dia 15 de maio, será permitida aos pré-candidatos das Eleições 2020 a arrecadação prévia de recursos na modalidade financiamento coletivo. Aquela deverá ser realizada em nome da pessoa física do pré-candidato o qual deverá contratar diretamente a entidade, essa que cobrará taxas administrativas pela realização do serviço.
Com a CPI dos respiradores Hospital de Campanha volta à tona
Nesta terça-feira (12), os integrantes da CPI instalada na Alesc que vai investigar a compra dos respiradores pelo governo do Estado se reunirão para estabelecer o plano de trabalho. O relator deputado Ivan Naatz inicialmente pretende ouvir pessoas envolvidas na instalação do Hospital de Campanha em Itajaí, que por sinal saiu de cena depois de denunciado o preço exorbitante para sua montagem, R$ 78 milhões. Ha indícios de ligações de agentes públicos, tanto no hospital de campanha quanto na compra dos respiradores, onde encontraram inclusive R$ 300 mil, dos R$ 33 milhões pagos adiantado, na casa de um vereador do DEM em São João do Meriti no Rio de Janeiro. A Operação 02 está localizando uma organização criminosa incluindo agentes públicos e privados, além de entes políticos. Ivan Naatz contará com a participação de um delegado da Polícia Civil, um escrivão e um investigador durante dos trabalhos da CPI.
MP pediu a prisão do agora ex-secretário Douglas Borba, mas foi indeferido
A Operação 02 que foi deflagrada pelo Gaeco e resultou também no cumprimento de mandados de busca e apreensão no último sábado (09), também incluía seis pedidos de prisão, entre eles estava do agora ex-secretário da Casa Civil Douglas Borba, ele que divulgou nota ontem afirmando que pediu exoneração.Os referidos pedidos foram negados pela desembargadora Vera Lucia Copeti. No entanto o pedido feito pelo MPSC ainda no sábado para que o Tribunal de Justiça tirasse o sigilo do processo, o qual foi atendido nesta segunda-feira (11), trouxe à tona essa informação. Borba foi conduzido no sábado a sede do Deic em Florianópolis para prestar depoimento.
Operação 02: R$ 11 milhões recuperados da organização criminosa identificada
Na entrevista coletiva concedida na manhã deste sábado (09), os responsáveis pelas investigações disseram ter identificado uma organização criminosa com ramificações em São Paulo, Rio de Janeiro e Mato Grosso. Afirmaram também que houve o sequestro de R$ 11 milhões, os quais serão devolvidos ao estado de Santa Catarina, destacando ainda os 35 mandados de busca e apreensão cumpridos pela força tarefa que investiga a compra 200 respiradores da empresa Veigamed.Os nomes dos envolvidos foram preservados para não prejudicar a investigação, segundo informaram promotor público, Fernando Comim; o chefe polícia, Paulo Koearich e o presidente do Tribunal de Contas, Adircélio de Moraes Ferreira Junior. Sobre se os respiradores que vão chegar, o procurador Comim afirmou que até agora não é possível saber. “Se chegarem, terão que ser submetidos à perícia. Tudo indica que houve emprego de fraude, conluio criminoso com entes públicos e privados em prejuízo a administração e a sociedade.”Os representantes da força tarefa enalteceram o trabalho conjunto do Tribunal de Constas, Polícia Civil e Ministério Público. E também o trabalho da imprensa, cujo DNA tem empregado a apuração de fatos. Chamaram esta operação de Fase 1. Sobre os detalhes da compra de respiradores, disseram ter ouvido 15 depoimentos durante a operação e que não poderiam informar por hora se houve pedidos de prisão. Salientaram que quanto ao procedimento de compra, a organização criminosa atuou na fragilidade do processo da Secretária da Saúde do Governo do Estado.
Operação 02 – Compras dos respiradores: Força-tarefa cumpre 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens
Os mandados estão sendo cumpridos pelo GAECO e pela DEIC. Estão sendo investigados crimes contra administração pública ocorridos em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial pelo Estado de 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões. Na manhã deste sábado (09), a força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Polícia Civil desencadeou a Operação 02 (oxigênio). O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e a Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) estão cumprindo 35 mandados de busca e apreensão e sequestro de bens em quatro estados da federação. A operação ocorre em 12 municípios e envolve aproximadamente 100 policiais civis, militares e rodoviários federais de Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso. Também colaboram com as investigações a Polícia Civil do Rio de Janeiro, Ministério Público do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Mato Grosso e o Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina, além da Corregedoria do Corpo de Bombeiros Militar de SC. A força-tarefa investiga crimes contra administração pública em processo de dispensa de licitação para aquisição emergencial de 200 ventiladores pulmonares, a fim de auxiliar no enfrentamento da covid-19, ao custo de R$ 33 milhões pagos de forma antecipada, sem a exigência de qualquer garantia e sem as mínimas cautelas quanto a verificação da idoneidade e da capacidade da empresa vendedora As investigações, até o momento, identificaram fraude no processo de aquisição dos respiradores, mediante um sofisticado esquema criminoso que envolveu a corrupção de agentes públicos, falsidade ideológica em documentos oficiais, criação de empresas de fachada administradas por interpostas pessoas e lavagem de dinheiro.A celeridade na coleta de farto conjunto probatório inicial e a rápida formulação dos pedidos que embasaram as medidas cautelares só foram possíveis em razão do trabalho realizado em parceria pelos policiais da DEIC e do GAECO com os Promotores de Justiça do Estado de Santa Catarina. As apurações, até o presente momento, contaram com total colaboração dos órgãos públicos vinculados ao Governo do Estado de Santa Catarina. As instituições de controle e repressão lamentam que, no meio de uma pandemia, tenham que ser usados instrumentos extremos como os adotados, destacando, porém, a estrita necessidade da medida, a fim de preservar a probidade administrativa no território catarinense, valor que não pode ser jamais descurado, independentemente de qualquer circunstância.Detalhes da investigação permanecem sob sigilo. O Chefe do MPSC, Fernando da Silva Comin, o Delegado-Geral da Polícia Civil, Paulo Norberto Koerich, e o Presidente do TCE, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, irão conversar com a imprensa às 11 horas deste sábado por videoconferência. Daqui a pouco enviaremos o link para a conversa virtual.
ACAERT emite nota por declarações do Governador Carlos Moisés da Silva
Nota de Repúdio A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão- ACAERT repudia as declarações feitas hoje pelo Governador Carlos Moisés da Silva durante um evento transmitido ao vivo para empresários em nível nacional. Durante o evento, Carlos Moisés da Silva insinuou que a imprensa catarinense deveria ser cerceada através da pressão de empresários, na condição de anunciantes dos veículos de comunicação, em torno do que ele considera um “jornalismo decente”. A ACAERT considera que esse tipo de manifestação demonstrada, por parte do governante, um total desconhecimento do papel da imprensa, que tem a obrigação de divulgar toda e qualquer informação que for de interesse público e para o bem da sociedade. Reforçamos ainda que o segmento não mediu esforços, desde o início da pandemia, para levar a informação precisa aos catarinenses, reforçando os protocolos de segurança das autoridades de saúde e dando ampla divulgação, principalmente, aos esforços do Governo do Estado no combate à COVID-19, que teve horas de exposição na programação das principais emissoras de Santa Catarina. Nos surpreende, portanto, o conteúdo dessas declarações pelo tom de ameaça e as insinuações autoritárias, uma vez que o próprio mandatário elogiou e agradeceu publicamente por diversas vezes em coletivas de imprensa a cobertura profissional que vem sendo feita pelos mesmos veículos que hoje ele pede que sejam responsabilizados por fazerem justamente aquilo que lhes é de obrigação, informar a população. Esperamos que prevaleça o respeito com o segmento da comunicação e com a democracia, na qual a liberdade de imprensa é um direito inegociável e não pode sofrer qualquer tipo de pressão ou insinuação por parte de quem quer que seja. Como proferiu a suprema corte americana ao absolver os jornais que divulgaram documentos secretos: “A imprensa deve servir aos governados, não aos governantes”. Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT
TSE vai discutir se convenções partidárias podem ser virtuais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar uma consulta sobre a possibilidade de que as convenções partidárias para as eleições municipais sejam realizadas de forma virtual em função da pandemia. Elas definem os candidatos a prefeito e a vereador para o pleito que está marcado para outubro. Pelo calendário eleitoral, elas devem ser realizadas entre 20 julho e 5 de agosto.A questão foi levada ao tribunal pelos deputados Hiran Gonçalves (PP-RR) e Célio Studart (PV-CE), que buscam saber se a legislação eleitoral autoriza a realização de convenções partidárias com a utilização de instrumentos virtuais e como se seria possível a realização de reuniões presenciais diante do cenário decorrente da pandemia. Relator, o ministro Luís Felipe Salomão decidiu submeter os questionamentos ao plenário do TSE. Um parecer elaborado pela área técnica da Corte afirma que não há impedimento jurídico para a realização de convenções partidárias de forma virtual. Os ministros não precisam seguir a recomendação dos técnicos.O texto da Assessoria Consultiva do tribunal afirma ainda que cabe aos partidos definirem o formato de acordo com sua autonomia e nos termos das regras partidárias, com observância, ainda, dos requisitos estabelecidos para a participação no pleito pela Lei das Eleições e por resolução da Corte que disciplina a escolha e o registro de candidatos. “Portanto, da leitura das normas de regência, nota-se que não se estabelece forma específica a ser adotada pelos partidos para a realização das convenções partidárias – presencial ou virtual –, cabendo ressaltar que, de acordo com o princípio da legalidade (Constituição Federal, art. 5o, II), “ninguém será́ obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, escreveram os consultores.
Presidente da Alesc também acredita que as eleições podem acontecer em outubro
Na entrevista exclusiva quem concedeu nesta manhã de sexta-feira (08), a jornalista Karina Manarin, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o deputado Júlio Garcia (PSD), entre outros temas, expressou sua opinião sobre a possibilidade de realização das Eleições Municipais este ano, quando disse:“Eu considero que sim, eu acho que se até o final de junho tivermos uma tendência de normalização a eleição acontece normalmente em outubro. No máximo, se durar um pouco mais a pandemia, o que não acredito, nós teremos a eleição até o fim do ano. O ministro Barroso, que vai ser o presidente do TSE nos próximos dias foi muito claro em relação a isso. Não há clima para se prorrogar mandatos e acho que nem seria bom para a democracia, por isso e acho que as eleições vão acontecer no ano de 2020. É a minha crença.”
