Deputado irá pedir a revogação do decreto estadual
O criciumense Jessé Lopes, eleito pelo PSL, informou que entrará hoje na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com um pedido de revogação do Decreto baixado pelo governador do estado, para que as medidas restritivas que foram impostas ao cidadão saudável e não doente, como ele descreve, cessem de maneira imediata. Jessé afirmou que após fazer algumas análises das questões de constitucionalidade do referido, concluiu que esse possui diversas ilegalidades e inconsistências. A votação a respeito pode acontecer nesta quinta-feira.
Pulverização é feita nas vias e ambientes públicos de Urussanga
A Administração Municipal de Urussanga por meio da Secretaria de Saúde, realizaram na manhã de hoje, 25 de março, a pulverização com hipoclorito de sódio a 2.5% das vias e ambientes públicos para fins da inativação do SARS-CoV-2 (novo coronavírus). Ação é recomendada pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES). Essa medida, de acordo com o COES é a alternativa à lavação das ruas e locais públicos, que não são recomendadas pelos seguintes aspectos: A matéria orgânica, presente em grande quantidade pode interferir na eficácia de alguns sanitizantes; Alguns produtos utilizados geram riscos de saúde do trabalhador, bem como danos ao meio ambiente; A lavação de vias públicas com jatos pressurizados geram aerossóis, contaminando as superfícies adjacentes. Com base nessas informações, a prefeitura fez a opção pela desinfecção de vias públicas através da pulverização com o hipoclorito de sódio a 2.5%. “As ações que adotamos, sempre serão orientadas de forma a alcançarmos a maior efetividade e eficácia nos resultados. Esse é um momento de muita apreensão, mas precisamos buscar as melhores formas de ação, no tempo certo e da forma correta”, ressalta o prefeito de Urussanga, Gustavo Cancellier.
Assista: Governador Carlos Moisés reforça as medidas de prevenção em Santa Catarina
Governador planeja retomada gradativa da atividade econômica e projeta 713 novos leitos de UTI
O governador Carlos Moisés informou que o Governo de Santa Catarina já tem um planejamento para a retomada da atividade econômica. As ações serão gradativas, conforme ocorra uma evolução controlada do número de casos de coronavírus no estado. O objetivo é adequar as medidas de isolamento à necessidade dos catarinenses com segurança. Ao mesmo tempo, o Estado pretende ampliar em 713 os leitos de UTI nos hospitais em um período de 30 dias, que se somarão aos 801 que já existem. Ele destacou que toda medida envolvendo o isolamento social será tomada com cautela, sempre levando em conta a evolução do número de casos confirmados, a demanda sobre o sistema público de saúde e os impactos na economia. Para isso, manterá diálogo com o setor produtivo. O governador antecipou ainda que as obras públicas devem ser retomadas nesta quarta-feira (25). “Conviver com o vírus é uma árdua tarefa que vamos ter que enfrentar, sempre monitorando nossa curva de casos suspeitos e confirmados e modulando as nossas ações. Esse problema de saúde pública não é simples e não pode ser subestimado. Estamos trabalhando de forma muito responsável, com base nas experiências dos outros países que já sofreram com esse desastre, e precisamos do apoio de toda a sociedade”, reiterou Carlos Moisés. Em outra frente de trabalho, o Governo de Santa Catarina está ampliando a capacidade do sistema público de saúde para receber os pacientes que necessitem de terapia intensiva. Um total de 713 novos leitos será aberto. “Nós projetamos a quantidade de pessoas que vai procurar a rede de saúde necessitando de terapia intensiva. A partir dessa instalação, vamos monitorar as demandas de forma rápida e objetiva para utilizar outros espaços, inclusive para quem precisar de um atendimento intermediário”, esclareceu Carlos Moisés. “Vamos dar uma resposta à altura do que a sociedade espera. Tomamos as medidas necessárias no momento certo e vamos colher os resultados de todo esse esforço que os catarinenses estão fazendo. Dentro do possível, vamos retomar as atividades do dia a dia”, acrescentou o governador.
Aprovada autorização de empréstimo de quase R$ 1,7 bilhão para Santa Catarina
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na tarde desta terça-feira (24), em sessão extraordinária virtual, o projeto que autoriza o governo catarinense a fazer empréstimo de US$ 344,7 milhões (o equivalente a mais de R$ 1,7 bilhão, no câmbio atual) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A proposta, que tramitava em regime de urgência com o número PL 431/2019, foi aprovada por 30 votos a nove. A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo em novembro do ano passado, estabelece que os recursos serão obrigatoriamente aplicados na liquidação da dívida externa do Estado, contraída no Bank of America em dezembro de 2012. O governo argumenta que a operação de crédito junto ao Bird é mais vantajosa para os cofres do Estado que o empréstimo do Bank of America e implicará em diminuição no valor que Santa Catarina desembolsa para pagar essa dívida. O projeto teve que ser votado pelos deputados pois, por estar em regime de urgência, impedia, conforme o Regimento Interno da Alesc, a apreciação de outros projetos. Com a aprovação, o Parlamento pode deliberar, já a partir desta quarta-feira (25), proposições que tratam do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Santa Catarina. Os 40 parlamentares que integram a Assembleia participaram da sessão virtual. O presidente, deputado Julio Garcia (PSD), destacou a mobilização dos deputados num momento delicado para Santa Catarina. “A Assembleia diz mais uma vez sim à sociedade que ela representa. É dessa forma que nós vamos vencer o desafio que estamos vivendo”, disse. “Temos certeza que vamos superar essa doença. Já enfrentamos todo tipo de adversidade. Não vai ser essa que vai nos derrubar.”
Câmara de vereadores segue Decreto Estadual e prorroga tempo de suspensão das atividades
O Legislativo Municipal de Urussanga ampliou a suspensão das atividades até o dia 31 de março. A decisão do Presidente do Legislativo, José Carlos José, foi em atendimento ao Decreto do Governo do Estado de Santa Catarina nº 525 de 23 de março de 2020 e que impõe medidas para enfrentamento da epidemia de coronavírus (covid-19). Com a publicação do Ato Nº 19 de 25 de março de 2020 pela Mesa Diretora do Legislativo Municipal continua a suspensão de todas as atividades administrativas e legislativas, sem prejuízo da remuneração e da efetividade de Vereadores e Servidores. A medida ampara ainda, a continuação da prorrogação dos prazos regimentais das proposições em tramitação; cancela os eventos que impliquem concentração de pessoas no espaço da Casa Legislativa e também viagens oficiais de Vereadores e Servidores. As ações impostas pelo Ato poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do Município, sendo que a medida tem vigência de mais sete dias a partir da publicação, podendo ser prorrogada por igual ou mais períodos.
ANEEL aprova medidas para garantir segurança na distribuição de energia
A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (24), em Reunião Pública Extraordinária, conjunto de medidas para garantir a continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, protegendo consumidores e funcionários das concessionárias em meio ao cenário de pandemia do novo coronavírus.
Major Olímpio apresenta PEC para adiar eleições municipais
O senador Major Olímpio (PSL-SP), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para adiar as eleições municipais de 2020. Os mandatos dos atuais prefeitos e vereadores seriam estendidos até 2023. Dessa forma, as eleições para todos os cargos do executivo e legislativos seriam unificadas: no mesmo ano, se votaria para prefeito, governador, presidente, vereador, deputados estaduais e federais e senadores. “Fazer as eleições nesse momento, gerará um grande risco à saúde pública, com aglomeração de pessoas”, afirmou. Na PEC, o senador ainda propõe que o Fundo Eleitoral seja usado no combate contra o coronavírus. Para que a proposta comece a tramitar, precisa da assinatura de 27 senadores, que poderão coletadas por e-mail. Como o mesmo teor deve chegar em breve mais PEC ao Senado e outra a Câmara de Deputados.
Santa Catarina segue com as medidas de isolamento social por mais sete dias
O governador Carlos Moisés anunciou no fim da tarde desta segunda-feira (23), a prorrogação por mais sete dias determinações de restrição do convívio social no estado. Dessa maneira, as medidas passam a valer até a próxima terça-feira (31). A decisão constará em novo decreto a ser editado pelo Executivo, que traz também uma compilação das decisões anteriores e esclarece dúvidas. A publicação no Diário Oficial do Estado ocorrerá ainda hoje. De acordo com o governador, as medidas restritivas possuem embasamento técnico e observam práticas bem-sucedidas em outros lugares do mundo. O objetivo é frear a evolução dos novos casos confirmados em Santa Catarina onde já foram registrados 86 casos da doença, conforme a última atualização. “O isolamento social é o melhor remédio para evitar a proliferação em massa do novo coronavírus. Essa é uma crise que deve se agravar e precisamos permanecer em nossas casas o máximo de tempo possível. O reflexo das medidas de restrição se dará a partir da semana que vem, por isso tomamos essa decisão”, afirmou. Ainda durante a sua entrevista coletiva online, Carlos Moisés comentou a reunião por videoconferência realizada pelos governadores do Sul e Sudeste nesta manhã. O encontro contou com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Segundo o chefe do Executivo catarinense, houve uma importante troca de experiências e o alinhamento de ações conjuntas entre os estados “Fizemos alguns alinhamentos entre as esferas estadual e federal. Posso dizer que foi uma reunião produtiva e construtiva”, disse Carlos Moisés. O governador também confirmou que terá uma reunião virtual com o presidente Jair Bolsonaro na manhã desta terça-feira.
Adiamento ou unificação das eleições: A opinião dos políticos de Urussanga
Em meio as consultas feitas junto ao TSE por entes que atuam em Brasília, onde houve a manifestação de que até o momento cumprir-se-a o calendário. Quando também o Ministro que estará a frente da Justiça Eleitoral caso o pleito aconteça, Luís Roberto Barroso, afirmou que se a decisão do parlamento for pelo adiamento, isso deverá ocorrer “apenas pelo prazo necessário e inevitável”, para que as eleições sejam realizadas com segurança para a população, observando, “a realização de eleições periódicas é um rito vital para a democracia”. Isso em resposta a sugestão do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para a não realização das mesmas, pelo menos nas datas até previstas. Ouvimos importantes líderes locais para saber sua opinião: “Sempre fui favorável a unificação das eleições, acho que com a economia em baixa e as perspectivas de piorar o cenário com a epidemia do coronavírus a melhor coisa seria transferir e unificar como forma de garantir a saúde dos eleitores e economizar com o fundo partidário e os custos das eleições que ficam na casa dos bilhões de reais”. Wilson Adriani Joaquim – Presidente do PT “Eu sempre fui a favor de unificar as eleições, isso traria uma economia enorme aos cofres públicos”. Vanderlei Marcirio – Presidente do PSDB “O PSD de Urussanga não cogita esse assunto, acreditamos que nesse momento, o foco é conter o COVID-19, incentivar e participar de todas as ações visando reduzir a curva de crescimento de possíveis infectados”. Jair Nandi – Presidente do PSD “Acho que no momento é melhor aguardar. Não tomar nenhuma decisão precipitada. Até porque em situações como está o congresso terá o poder de fazer mudanças caso sejam necessárias. Particularmente sou contra eleições gerais. São muitos candidatos, e como a atenção maior sempre será o voto para prefeito e vereador, a escolha para os demais cargos acaba sendo prejudicada”. Vanderlei Olívio Rosso – Presidente do MDB “Acho que as eleições deveriam serem feitas no mesmo dia com presidente da república, senadores, deputados federais e estaduais, governadores, prefeito e vereadores. Tomando esta atitude, economizaria bilhões que deveriam ser aplicados na saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outros setores que apresentam déficit”. José Carlos José (PP) – Presidente da Câmara de Vereadores “Caso seja adiado por causa de epidemia, deve ser realizada 45 dias após a eliminação do vírus. Nem todos os eleitos tem disponibilidade para continuar além do compromisso de quatro anos assumido”. Décio Silva (PDT) – Vice-prefeito “A única questão que concentra a atenção do executivo, neste momento, é o combate ao COVID-19. Não há espaço para qualquer outra discussão. A situação requer foco total”. Via assessoria: Gustavo Cancellier (PP) – Prefeito Municipal Não obtivemos resposta por parte do representante do presidente do PP.
