Sérgio Moro virá a Criciúma por convite de Daniel Freitas
Após articular a agenda do Ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, que visitou Santa Catarina na última semana, o Deputado Federal Daniel Freitas realizou convite para que o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, seja o próximo a visitar o Estado. Convite aceito, Moro deve participar da cerimônia de comemoração dos 75 anos da Associação Empresarial de Criciúma – ACIC, ainda sem data definida. Além de Moro, a ministra Tereza Cristina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também aceitou o convite para prestigiar a abertura da feira Agro Ponte, que acontece em agosto.
Com a extinção das ADRs Governo do Estado fará a gestão de convênios através das associações municipais
Hoje aconteceu o 2º Encontro de Articulação entre Estado e Municípios, promovido pela Casa Civil. Em 9 de maio, será realizado uma nova rodada de conversas com as associações para dar continuidade à formalização dos consórcios. No primeiro encontro, em 19 de março, foi firmada uma parceria que permitirá a criação de Núcleos de Gestão de Convênios (NGC) do Governo do Estado. Essas estruturas funcionarão dentro das associações municipais após a desativação total das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). O secretário da Casa Civil também anunciou o início do pagamento de mais de 100 convênios que estão pendentes desde 2014, referentes a obras finalizadas, em andamento ou paralisadas no estado. O montante é de aproximadamente R$ 65 milhões. “As prefeituras precisam cumprir as exigências legais e financeiras para que possam receber os recursos”, informou. Neste primeiro momento, os repasses serão feitos a Apiúna, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Campo Belo do Sul, Caxambu do Sul, Cerro Negro, Chapecó, Cordilheira Alta, Corupá, Criciúma, Ermo, Lages, Otacílio Costa, Ponte Alta, Rio do Sul, Santa Rosa do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Sombrio e Tubarão.
Workshop do PSD de Urussanga trata das eleições de 2020
Com o tema “Entender 2018 para planejar 2020”, o PSD local realizou nesta quarta-feira (03), tendo a participação de membros da Executiva, Diretório e filiados a primeira etapa do seu Workshop. Segundo o presidente da sigla, Luiz Antonio Fabro, essa foi a forma que o partido encontrou para reunir pessoas com os mesmos objetivos oportunizando a participação de todos. Os assuntos e tópicos foram expostos e debatidos e na segunda etapa que ocorrerá em 24 de abril, será feito o Plano de Ação. “Desta forma o partido terá clareza de onde quer chegar em 2020, definindo o que deve ser planejado e executado” ressaltou Fabro. Embora os pessedistas ainda não confirmem, provavelmente em junho serão anunciados nomes de pré-candidatos para e vereador e a majoritária. Essa última que não deve trazer surpresas, uma vez que pelos sinais já feitos, Rodrigo Fontanella e Jair Nandi, irão mesmo colocar seus nomes à disposição do partido para todas as possibilidades.
Governo do Estado vai custear a compra de Usinas de asfalto para associações de municípios realizarem a manutenção das rodovias
O Governo do Estado fechou uma parceria com as associações de municípios catarinenses na manhã desta quinta-feira (04), em Florianópolis, para agilizar e reduzir custos com recuperação e manutenção de rodovias. O governador Carlos Moisés e o secretário da Casa Civil, Douglas Borba, ouviram o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Joares Ponticelli, e representantes das 21 entidades municipais para construir um modelo que atendesse à infraestrutura viária, o principal gargalo apresentado pelos prefeitos de Santa Catarina. Optou-se pela criação de consórcios intermunicipais para implantação de usinas de asfalto em todas as regiões. O investimento com aquisição das usinas de asfalto fica sob responsabilidade do Governo do Estado, por meio de financiamento junto ao BNDES. “A adesão das associações é total neste projeto. O consórcio vem para aproximar Governo e Prefeituras, trazer legalidade ao processo e dar agilidade e economia na recuperação de estradas. É uma excelente forma de autorizar o município a investir seus esforços com contrapartida do Estado”, disse o governador. O secretário da Casa Civil explicou que 70% das estradas catarinenses estão em condições ruins ou péssimas. “A melhoria das rodovias é uma necessidade urgente. Acreditamos no municipalismo e que o Estado nem sempre precisa ser o executor, e sim o meio facilitador. Por isso, precisamos fortalecer os prefeitos, pois são eles que conhecem a realidade local”, afirmou Douglas Borba. A Fecam aprovou a iniciativa do Governo do Estado e a agilidade em tentar resolver o problema viário. “Quero cumprimentar todo o Governo por ouvir os municípios. A decisão foi unânime pela formalização de consórcios. O governador tem demonstrado uma vocação municipalista nunca antes vista em Santa Catarina, e isso é extremamente importante, pois são nos municípios que as pessoas vivem”, disse Joares Ponticelli.
Geovania palestra em Harvard
A deputada federal Geovania de Sá (PSDB), embarca hoje para os Estados Unidos. A parlamentar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Fernando Barroso e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, são os três brasileiros que irão palestrar no Painel Mais Tolerância: Relações entre Estado e Religião no Brasil, durante a Brazil Conference at Harvard & MIT, em Cambridge, Massachussetts. A conferência é realizada pela comunidade brasileira de estudantes em Boston para promover o encontro com líderes e representantes da diversidade. O objetivo é estabelecer um espaço plural para o debate e criação de ideias para o futuro do Brasil.
DNIT sugere uma nova ponte na Capital
O assunto ainda não tem caráter oficial, mas inclui na pauta da mobilidade urbana prejudicada da Capital do Estado uma solução ideal, a construção da quarta ligação entre a Ilha de Santa Catarina e o Continente. O assunto foi levantado pelo superintendente do DNIT no Estado, um órgão federal, o engenheiro Ronaldo Carioni Barbosa, durante o lançamento da Frente Parlamentar de Infraestrutura na Assembleia, presidida pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB). Carioni Barbosa declarou que, mais tarde, que gostaria de conversar com o governo do Estado sobre a solução ideal para os problemas de mobilidade na região O comprometimento ou prazos de conclusão expirados de 86% de 49 obras, entre estaduais e federais, em andamento em Santa Catarina, segundo dados da Fiesc, que representam um investimento previsto de R$ 6,2 bilhões, são os principais motivadores do lançamento da Frente Parlamentar da Infraestrutura nesta quarta-feira (3). No governo de Raimundo Colombo, antes de se começar a debater a recuperação da Ponte Hercílio Luz, o projeto anterior previa a construção da quarta ligação, uma obra orçada, à época, em R$ 1 bilhão, que não saiu do papel. A nova estrutura faria a ligação da Beira-Mar Norte com uma ampliada Beira-Mar Continental, que seria estendida até à BR-101, com passagem por São José. Neste momento, com o início dos trabalhos de manutenção e recuperação das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo, que deve durar dois anos, e uma imprevisível entrega das obras na Ponte Hercílio Luz, a quarta ligação poderia ser considerada, embora a falta de recursos seja um impeditivo para qualquer governo.
Merisio pode ir para o PP
O ex-deputado Gelson Merisio, ainda presidente estadual do PSD, recebeu do Progressistas de Santa Catarina, o primeiro e importante aceno para se filiar à sigla. Não é uma aproximação nova, apenas a confirmação do apoio dado em 2018, quando estiveram coligados ao governo do Estado. Merisio e a cúpula do PP comemoram o que consideram um feito, ter derrotado o maior adversário de ambos, o MDB, na disputa ao Executivo. É uma meia vitória, pois além da derrota acachapante para Carlos Moisés da Silva (PSL), Merisio e o PP saíram menores da eleição do que quando entraram. O desempenho pífio só não foi maior porque os pessedistas Darci de Matos e Ricardo Guidi garantiram posições na Câmara Federal. E o clã progressista dos Amin, com Esperidião ao Senado, Angela à Câmara e João à Assembleia asseguraram espaços pelo patrimônio político, quem sabe maior do que o do próprio PP. O desafio à frente é grande. Se Merisio encaminhar o projeto para 2022 ao governo, terá que trabalhar e muito para garantir uma debandada de pessedistas junto com ele e prefeituras ao novo partido, no ano que vem, agora sem a máquina do governo do Estado que o ajudou a construir um PSD forte em 2012 e 2016 e que até trouxe o Progressistas de volta ao Executivo, tampouco sem a estrutura da Assembleia e uma comitiva de deputados.
Em Forquilhinha empresas vão receber selo amiga do meio ambiente
Para receber o certificado, as empresas devem se inscrever no projeto da Administração Municipal criado por meio da Fundação Ambiental de Forquilhinha – FUNDAF. O selo será concedido em forma de reconhecimento às empresas participantes do Programa de Coleta Seletiva. “Cuidar do meio ambiente é uma obrigação nossa como cidadão e reconhecer este esforço é gratificante para nós enquanto poder público” ressaltou o prefeito Dimas Kammer. Para tanto, alguns critérios serão avaliados como o cumprimento das normas ambientais a nível federal, estadual e municipal; possuir um sistema de coleta seletiva implantado, dar destinação adequada a 100% dos resíduos sólidos gerados, além de destinar os resíduos recicláveis à coleta seletiva municipal. Interessados devem procurar a Fundaf até 30 de abril.
CPI da Ponte aprova convocação das primeiras testemunhas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina que investiga possíveis irregularidades na reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (3), a convocação das primeiras testemunhas. O requerimento partiu do relator da comissão, deputado Bruno Souza (PSB). Ao todo, serão sete pessoas, que serão ouvidas pelos membros da CPI em reuniões nos dias 16 e 17 de abril. “Precisamos ouvi-las porque elas eram sócias das empresas que estiveram envolvidas nas obras da ponte entre os anos de 1982 e 1989. Nesse período, temos escassa documentação para analisar, por isso as oitivas são importantes”, justificou o relator. Os deputados também aprovaram requerimento que amplia em duas semanas, até as 19 horas do 16 de abril, o prazo para o envio de documentação solicitada pela CPI às empresas que estiveram envolvidas com obras na ponte. Caso esse prazo não seja obedecido, será determinada busca e apreensão desses documentos. A CPI ainda solicitou novamente ao Deinfra cópias de procedimentos contratuais referentes às obras na ponte. O prazo para a entrega também é as 19 horas do dia 16 de abril. “Toda a documentação que a CPI requereu está chegando. Poucas empresas não se manifestaram na totalidade. Decidimos dar um prazo a mais para elas, para que nossos técnicos possam fazer a análise e a perícia nesses documentos”, afirmou o presidente da CPI, deputado Marcos Vieira (PSDB).
Titon indica Vampiro como relator da Reforma Administrativa
Deputado Romildo Titon (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), indicou a relatoria do Projeto de Lei Complementar (PLC 8/2019), que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica e o Modelo de Gestão da Administração Pública Estadual (Reforma Administrativa do Estado), para o deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). Titon disse que poderia ter avocado para si a relatoria, mas preferiu distribuir entre os companheiros e escolheu Deputado Vampiro por ter experiência na área jurídica e que certamente saberá conduzir bem o projeto na casa. Deputado Vampiro agradeceu a confiança depositada no seu trabalho, por ser um projeto com uma magnitude enorme para Santa Catarina. “A partir deste momento, deputado Titon e eu vamos começar a trabalhar unidos com a CCJ no sentido de dar serenidade para cumprir o prazo regimental e automaticamente entregar no plenário da Assembleia Legislativa a melhor e mais adequada Reforma Administrativa para o estado de Santa Catarina.” O projeto de lei irá passar por três comissões até chegar ao plenário da casa: Comissão de Constituição e Justiça; Comissão de Finanças e Tributação (CFT); Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O projeto tem o prazo de 45 dias para ir ao Plenário para votação.
