A Procuradoria Geral da República (PGR) remeteu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (11) um parecer favorável à prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD-SC).
O ministro Luiz Fux fez na quarta-feira (6) um despacho à PGR pedindo que o órgão se manifestasse em até 48 horas sobre a condenação do parlamentar em 2009, de cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por irregularidades em licitação.
“Requeiro a imediata expedição do mandado de prisão do deputado federal João Rodrigues”, concluiu a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge. Para ela, as chances de defesa com relação ao caso, na visão da PGR, são baixas e a iminente prescrição da última condenação torna ainda mais importante o cumprimento da pena.
O documento foi assinado pela Procuradora-geral em 7 de dezembro, mas com o feriado do Dia da Justiça na sexta-feira (8), protocolado nesta segunda e encaminhado para o relator do caso, ministro Luiz Fux.
O advogado de João Rodrigues, Marlon Charles Bertol, disse que vai solicitar ao STF o mesmo prazo de 48 horas para manifestação. “Para darmos um parecer sobre os ofícios da Justiça de Chapecó e da procuradora-geral”, disse Bertol.
