Projeto que proíbe a inauguração de obras inacabadas chega a Câmara amanhã

Em linha com a iniciativa que se deu outros municípios do país e de Santa Catarina, a exemplo de Brusque, onde foi aprovado em setembro passado, chega a Câmara de Vereadores de Urussanga amanhã, o projeto que visa proibir a inauguração e a entrega de obras públicas, incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam.

O mesmo deve ir a plenário em meio ao embate já existente, enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por membros da Casa, deu parecer de constitucional, a Assessoria Jurídica da Câmara manifestou-se como inconstitucional.

Aqueles que acompanham as sessões do legislativo local, conhecerão o desfecho da votação e o posicionamento dos nove edis a respeito nesta terça-feira (03).

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Paulo Donizete Matias