Projeto que proíbe inaugurações de obras inacabadas é aprovado mas deve ser vetado pelo executivo que prometeu um outro de igual teor

Com quatro votos a favor e três contra, foi aprovado na noite de ontem, o projeto de Lei PL nº 04/2018, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas, incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam, no município de Urussanga.

No entanto, antes da votação foi lembrado o parecer da assessoria jurídica da Câmara, que considerou o mesmo inconstitucional, por ser de autoria do legislativo.

Ao mesmo tempo, veio à tona a informação de que o prefeito vai vetar esse aprovado e enviar a Casa do Povo um outro o mesmo teor.

Justificativas foram feitas em plenário quando foi relatado que o executivo foi procurado para comprometer-se com o referido projeto, o que faria que tivesse origem na Câmara somente uma indicação, mas na oportunidade o executivo não se manifestou nesse sentido.

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Paulo Donizete Matias