O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), foi um dos somente quatro que votaram contra a criação dos cargos de livre nomeação. “Essa aprovação não teve o meu voto. Entendo que a Justiça precisa de celeridade, mas através de concurso público, e não de cargos comissionados. Desde o início do mandato tenho mantido uma posição de defesa dos trabalhadores e da redução dos gastos públicos”, explicou Minotto.

A criação de 462 cargos na estrutura do Judiciário catarinense foi aprovada ontem pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com 25 votos a favor e quatro contrários. Tratam-se de cargos de assessor de gabinete, funções comissionadas e de livre nomeação. Além disso, foram readequadas outras 402 vagas de assessor jurídico, que serão ocupadas por servidores efetivos com gratificação. O projeto foi levado à Assembleia pelo próprio tribunal, que estima impacto financeiro de R$ 64,3 milhões em 2019 e de R$ 66 milhões em 2020, considerando reajustes salariais. Com a aprovação em plenário, a medida depende apenas da sanção do governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) para entrar em vigor.

O modelo de contratação de comissionados para os 462 cargos de assessor de gabinete foi alvo de críticas durante a tramitação do projeto. O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de SC defende que o tribunal deveria priorizar servidores efetivos já existentes nos quadros ou então promover contratações a partir de concursos.