Geovania quer isenção de pedágio durante o combate ao coronavírus
Ampliar as medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus é foco da deputada federal Geovania de Sá (PSDB). Para ela, os esforços na área de saúde são evidentes, mas ainda há grande necessidade de adoção de medidas que garantam os demais serviços essenciais à população. Ela aponta o transporte rodoviário, predominante no Brasil, como o responsável pelo abastecimento de alimentos, remédios, produtos hospitalares e todo tipo de insumo necessário ao dia a dia da nação. “E foi por isso que protocolei o Projeto de Lei 1508/2020 na Câmara Federal”, justifica a parlamentar. O PL acrescenta à Lei 13.979 a dispensa de pagamento de pedágio nas rodovias federais, em todo o território nacional, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública. Prevê, também, a implantação de medidas de apoio e de proteção aos profissionais que transportam cargas, inclusive com a utilização da estrutura das praças de pedágio e dos pontos de apoio ao usuário nas rodovias concedidas. “Precisamos proteger essa categoria que tem lutado e contribuído decisivamente para a normalidade do abastecimento e para a paz social”, defende a deputada, destacando um outro ponto. “A isenção da taxa, além de ser significativo incentivo econômico à população no período de crise, elimina um forte canal de contágio. A cobrança em espécie nas cabines de pedágio expõe viajante e funcionários das concessionárias a extremo risco”, alerta Geovania, referindo-se à manipulação de notas e moedas das mais variadas origens, superfícies onde o vírus pode sobreviver por longos períodos. Para finalizar, a deputada destaca que o texto do PL autorizada a adoção de medidas que restabelecem posteriormente o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão em decorrência da isenção prevista, desde que devidamente justificadas.
Carlos Moisés revela estudo sobre a liberação de trabalhadores autônomos e profissionais liberais
O governador do estado divulgou nesta sexta-feira (03), em sua rede social que o grupo de trabalho que avalia as formas de retomada das atividades econômicas em Santa Catarina irá se debruçar sobre o tema no final de semana. A ideia seria o retorno já segunda-feira (06), dos trabalhadores autônomos, profissionais liberais, consultórios de saúde e clínicas.
Ivan Vieira declina dos convites e não será pré-candidato a vereador
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (03), véspera do prazo final para as filiações das quais podem surgir as pré-candidaturas, pelo ex-suplente da eleição de 2004, como comprova a certidão expedita hoje. Optando por seguir com seu trabalho social o qual concilia com suas atividades profissionais, Ivan Vieira, que levou o tema para o rádio com o programa “Pela vida contra as drogas”, recebeu o convite para concorrer a uma cadeira no legislativo de cinco siglas locais, mas declinou. A informação de bastidores é de questão familiar pesou na decisão, e que assim no que se refere a eleição de outubro, o mesmo vai com o seu alcance direcionar todas a forças para projeto de sua irmã, Izolete Vieira (PP), a qual se desincompatibilizou do cargo de Secretária da Assistência Social recentemente para concorrer ao pleito.
Governador decide manter execução das Bolsas dos Artigos 170 e 171
Após contato nesta sexta-feira (03), com o Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), coordenador da Frente Parlamentar das Universidades na Assembleia Legislativa, confirmou que está mantido o calendário de execução do UNIEDU 2020. A decisão foi tomada pelo Governador Carlos Moisés. Na quinta-feira (02), havia sido anunciada a suspensão temporária em virtude da pandemia do Coronavírus e da queda na arrecadação do Estado. Com a determinação do Governador, a Secretaria de Estado da Educação dará continuidade às ações de seleção e concessão das bolsas. Depois de atender mais de 25 mil alunos em 2019, o programa de bolsas dos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual tem previsto para este ano investimento de R$ 206 milhões com capacidade de atender cerca de 30 mil alunos. Do total, 90% dos recursos vão para as universidades comunitárias que compõem o Sistema Acafe, e 10% para as universidades privadas. “Se ontem nós demonstramos preocupação, hoje comemoramos essa decisão do Governador e do Secretário de Educação, que mais uma vez, com sensibilidade, colocam a educação como peça fundamental para o desenvolvimento do Estado. A manutenção das Bolsas dos Artigos 170 e 171 traz alívio aos alunos, e tranquilidade às universidades neste momento difícil”, comemora Minotto.
Magaly Albino pede exoneração da Câmara
A suplente de vereadora do PT que atualmente ocupava o cargo de assessora parlamentar do partido na Câmara Municipal, pediu sua a exoneração nesta quinta-feira (02). A decisão se da para que a mesma possa ser pré-candidata a uma cadeira do legislativo no pleito de outubro, se esse de fato ocorrer. Sondada até o momento por duas siglas, Magaly deve concorrer pelo PSDB. No entanto, existe a possibilidade do seu retorno como suplente pelo menos no mês maio, mesmo estando filiada a outro partido. Em razão das transferências ocorridas nesse período da janela, o PSDB já tem assessoria parlamentar na Câmara Municipal desde ontem (01), trata-se Nayglon Goulart.
Partidos de Urussanga já haviam encaminhado boa parte das providencias antes da quarentena
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a data-limite de 4 de abril para a filiação dos interessados em concorrer nas eleições municipais de 2020, mesmo percebendo as mobilizações existentes atualmente para o adiamento ou até a unificação que levaria o pleito para 2022. Transferências dos entes com mandato, desincompatibilizações de servidores, se deram nos últimos 30 dias em Urussanga, respeitando os prazos estabelecidos. Questionados os representantes das siglas locais afirmaram que neste momento o foco não é a política, bem como compartilharam a dúvida sobre o que deve acontecer a respeito processo eleitoral. Mas todos afirmaram que a maioria das providencias como filiações, especialmente para a provável nominata de pré-candidatos a vereador foram tomadas antes do isolamento.
Cocal do Sul faz apelo para que população se una para ajudar a fomentar o comércio e empresas locais
Em meio a pandemia do COVID-19, o comércio e empresas foram obrigados a fechar as portas para evitar a propagação da doença. No entanto, muitos estabelecimentos continuam funcionando normalmente, mas nem todos os clientes têm conhecimento sobre como acionar estas empresas e lojas. É pensando em ajudar as empresas, comércio e clientes que o Governo Municipal de Cocal do Sul disponibiliza as suas redes de comunicação para divulgar e informar a população. Empresas que estão atendendo por delivery, possuem e-commerce ou tem serviços de entrega podem se cadastrar e informar como os clientes podem entrar em contato. Para acessar e saber quais comércios e serviços estão trabalhando normalmente ou, ainda, cadastrar uma empresa, basta entrar em contato pelo WhatsApp 99911-2321. Também é possível acompanhar pelo Instagram: @prefeituracocaldosul ou pelo Facebook da prefeitura diariamente. O prefeito Ademir Magagnin faz o apelo para que a população valorize e dê preferência às compras na cidade. “Nosso comércio já sente fortemente os efeitos dessa crise, assim como nossas empresas. Por isso, pedimos a toda população para que adquira seus produtos, alimentos e demais itens em nossos estabelecimentos. Muitos estão trabalhando com tele entrega, venda on-line e inovando com criatividade dentro dos cuidados necessários para atender os clientes. Nós estamos colocando à disposição nossos canais para que possamos ajudar a fomentar juntos a economia e a superar essa fase de enfrentamento. Todos os empreendedores podem participar. O requisito é prestar serviço pela internet, por entrega, através de e-commerce ou pelo telefone. A ideia é divulgar seu serviço e se manter funcionando”, declara o prefeito Ademir Magagnin.
Presidente sanciona auxílio de R$ 600 mensais para os trabalhadores informais
Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta quarta-feira (1º), a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais. Esse auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilhões. O governo ainda não anunciou o calendário oficial de pagamento. Segundo o projeto, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses. O presidente Jair Bolsonaro vetou três itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, esses vetos foram orientados pelos ministérios da Economia e da Cidadania. Ampliação do BPC O principal trecho vetado é o que garantia, na nova lei, a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) definida pelo Congresso no início de março. Essa ampliação, segundo o governo federal, tem impacto de R$ 20 bilhões ao ano nas contas públicas. Reavaliação dos critérios O governo também vetou um dispositivo, aprovado pelo Congresso, que cancelava o auxílio emergencial do beneficiário que, ao longo dos três meses, deixasse de atender aos pré-requisitos. Segundo o governo, esse ponto “contraria o interesse público” e gera um esforço desnecessário de conferência, mês a mês, de todos os benefícios que estarão sendo pagos. O Ministério da Cidadania defende que é preferível “concentrar esforços e custos operacionais” na construção de outras medidas de enfrentamento à Covid-19. Restrição à conta bancária O Palácio do Planalto também decidiu vetar uma regra que restringia o tipo de conta bancária onde o auxílio poderia ser depositado. Pelo texto aprovado, o benefício só poderia ser pago em “conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, criada para receber recursos exclusivos de programas sociais, do PIS/Pasep e do FGTS. Segundo o texto aprovado no Congresso, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do citado Bolsa Família. Em entrevista na segunda-feira (30), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família, e aqueles que estão no Cadastro Único, devem ser os primeiros a receber o auxílio.
Governo do estado autoriza a retomada da cadeia produtiva da construção civil
A informação que já havia sido divulgada pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), foi confirmada governador Carlos Moisés neste início da noite. A partir desta quinta-feira (02), o setor de construção civil está autorizado a retomar suas as atividades. Na coletiva ele detalhou a portaria que determina a volta dos trabalhos. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a mesma também autoriza a reabertura das lojas de Material de Construção, bem como, os Corretores de Imóveis, poderão exercer suas atividades em seus estabelecimentos. As recomendações relativas a segurança sanitária precisam ser observados nos seguimentos citados.
TRF do Rio suspende liminar para obrigar uso do Fundo Eleitoral no combate ao coronavírus
O presidente do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, desembargador Reis Friede, suspendeu hoje a liminar que obrigava o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Congresso Nacional a deliberarem de forma definitiva “acerca da alocação dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC para as medidas de combate ao coronavírus”. Segundo o desembargador, “saltam aos olhos a lesividade e a ilegitimidade da decisão liminar proferida pelo MM. Juízo da 26ª Vara Federal, restando preenchidos, portanto, os requisitos necessários ao deferimento da suspensão requerida. E isso porque a decisão cujos efeitos se busca se suspender interfere sobremaneira em atribuição privativa dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, em nítida e indevida interferência jurisdicional na esfera de outros Poderes”.
