TRF do Rio suspende liminar para obrigar uso do Fundo Eleitoral no combate ao coronavírus
O presidente do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro, desembargador Reis Friede, suspendeu hoje a liminar que obrigava o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o Congresso Nacional a deliberarem de forma definitiva “acerca da alocação dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC para as medidas de combate ao coronavírus”. Segundo o desembargador, “saltam aos olhos a lesividade e a ilegitimidade da decisão liminar proferida pelo MM. Juízo da 26ª Vara Federal, restando preenchidos, portanto, os requisitos necessários ao deferimento da suspensão requerida. E isso porque a decisão cujos efeitos se busca se suspender interfere sobremaneira em atribuição privativa dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, em nítida e indevida interferência jurisdicional na esfera de outros Poderes”.
Estado discute questões essenciais para a retomada após o período do decreto
Logo após a edição do decreto 535/2020, que prorroga o isolamento social em Santa Catarina por mais sete dias, o Governo do Estado voltou a reunir o grupo de trabalho para discutir o plano de convívio, que inclui atividades econômicas. A novidade foi a adição de representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e de entidades empresariais no debate sobre os próximos passos da futura abertura econômica em meio à pandemia da Covid-19. A reunião desta terça-feira (31), foi conduzida pelo chefe da Casa Civil, Douglas Borba, que anunciou que o grupo passará a se reunir todos os dias, às 14h, sob o comando do secretário da Fazenda, Paulo Eli. Segundo Borba, embora as medidas de restrição sigam vigentes em todo o território catarinense, é preciso preparar desde já a reabertura do Estado. Três questões são essenciais nesse ponto: o que será aberto? Quando isso acontecerá? E como, com quais medidas de segurança? “Queremos ouvir todos os agentes envolvidos neste momento difícil para Santa Catarina. A colaboração na construção de soluções é fundamental. Por isso, juntamos nesse grupo de trabalho as principais entidades do setor produtivo, um representante da Alesc e a Fecam, representada pela prefeita Adeliana Dal Pont, de São José. Precisamos buscar um equilíbrio entre saúde da população e a economia, para que possamos nos recuperar o mais rapidamente possível dessa crise”, afirmou Borba. Foi apresentado ao grupo de trabalho um relatório que demonstra que todos os estados da Federação adotaram as medidas de isolamento social, como uma forma de se preparar para enfrentamento ao coronavírus. De acordo com Borba, trata-se de uma medida nacional, não adotada apenas por Santa Catarina. Também participaram da reunião desta terça-feira a vice-governadora Daniela Reinehr e os secretários Paulo Eli (Fazenda), Lucas Esmeraldino (Desenvolvimento Econômico), Ricardo de Gouvêa (Agricultura e Pesca), além do presidentes da Fiesc, Mario Cezar Aguiar, da FCDL, Ivan Roberto, da Fecomércio, Bruno Breithaup, da Facisc, Jonny Zulauf, e da Fecoagro, Cláudio Post. A Alesc indicará um parlamentar para participar do grupo, que conta ainda com representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público Estadual (MPSC) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Curado do COVID-19, Daniel Freitas assume coordenação do Fórum Parlamentar Catarinense com grande desafio
O deputado federal Daniel Freitas é o novo coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, assumindo o posto do deputado Peninha Mendonça que informou, na noite desta segunda-feira (30), manter o prazo previsto para deixar o comando do grupo no dia 31 de março. Em meio à pandemia do COVID-19, o Deputado que enfrentou a doença de perto e recebeu alta após 20 dias, e reconhece ter um grande desafio. “Estou curado do coronavírus e, junto aos demais parlamentares do grupo, neste momento, temos a missão de nos unirmos nos próximos dias para tomar decisões que terão reflexos diretos no combate e enfrentamento da doença, desenvolvendo ações que auxiliem na área da saúde e na economia como forma de minimizar os impactos sofridos pelos catarinenses”, ressaltou o parlamentar que planeja realizar a primeira reunião do FPC ainda nesta semana, por teleconferência. O grupo tem o importante papel de reunir os representantes em torno das bandeiras prioritárias para o Estado, avançando nas pautas catarinenses junto ao Governo Federal. Freitas destaca, que entre as principais demandas, estão a conclusão da BR-285, a Serra da Rocinha, a ser concluída neste ano; da BR-470, prevista para 2022; fiscalização e execução orçamentária do Contorno Viário da Grande Florianópolis; investimentos para revitalização da BR-282; celeridade na duplicação da BR-280; reconstrução da BR-163; atenção aos portos e aeroportos; além de recursos para a saúde, educação e segurança pública.
Justiça dá prazo de 96h para uso do fundo eleitoral contra coronavírus
A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanha, o fundo eleitoral, para medidas de combate ao coronavírus. A liminar determinou que, se o prazo expirar sem a deliberação, a medida será tomada pela Justiça. O fundo tem R$ 2 bilhões para serem usados nas eleições municipais deste ano. A liminar atende a pedido de ação popular apresentada pelo advogado Sergio Antunes Lima Junior. A deliberação pelo Congresso deverá ser realizada pelo plenário virtual. A liminar foi concedida pela juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara Federal do Rio de Janeiro. Na decisão, a juíza argumenta que o país é de dimensões continentais como o Brasil, com mais de duzentos milhões de habitantes. Além disso, “já tão castigado em situação de normalidade pela ineficiência crônica do sistema de saúde”. Portanto, não pode haver recursos paralisados para futura e incerta utilização no patrocínio de campanhas eleitorais. A AGU já recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região para derrubar a decisão. Sob a alegação de que o entendimento da juíza “gerará uma situação de grave lesão à ordem pública e à ordem administrativa, interferindo de maneira absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competências legitimamente concedidas não só ao Poder Executivo, como também ao Legislativo, colocando em risco a normalidade institucional do País”.
Dois médicos de Urussanga testam negativo e trazem alívio para o município
Acabaram de chegar as mãos do prefeito, Gustavo Cancellier e do Secretário Municipal, Marcos Silveira, o resultado de mais dois de exames coletados em pacientes suspeitos do novo coronavírus de Urussanga. Tratam-se de dois médicos integrantes da equipe de saúde local e os resultados negativos trouxeram alívio para as famílias dos mesmos, bem como para todos os profissionais atuantes. É importante destacar que desta forma ambos logo voltam para o trabalho em prol da comunidade. O secretário revelou agora, que ao todo cinco profissionais de saúde da cidade testaram negativo para o COVID-19, desde o início da mobilização. Urussanga tem hoje apenas dois casos suspeitos que ainda aguardam resultado, elevando felizmente para 14, o número de casos descartados
Rosa Weber afirma que “há plenas condições” de se realizar eleições em outubro
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Rosa Weber divulgou, na tarde deste domingo (29), um comunicado afirmando que as eleições municipais de outubro irão acontecer. “Neste momento ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral”, disse Weber. “Os graves impactos da pandemia do coronavírus na saúde pública têm acarretado múltiplas dificuldades em todas as áreas. Não é diferente no âmbito da Justiça Eleitoral. No entanto, neste momento é prematuro tratar de adiamento das Eleições Municipais 2020”, explica a presidente do TSE, no comunicado. Na nota, Rosa Weber diz ainda que a certeza de que as eleições não serão adiadas é compartilhada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência da Corte em maio. Na semana passada, Barroso disse que a Constituição Federal é quem prevê a realização de eleições no primeiro domingo de outubro. “A alteração dessa data depende de emenda constitucional. Portanto, não cabe a mim cogitar nada diferente nesse momento”, afirmou o ministro. Ainda de acordo com Rosa Weber, três testes em urnas eletrônicas foram cancelados nos últimos dias devido ao coronavírus. A Corte estuda novas datas para que os testes sejam realizados. “Estamos acompanhando atentamente a evolução diária do cenário nacional, inclusive para eventuais reavaliações, mantidas as atividades essenciais à realização das Eleições 2020”, completou.
Gustavo exonera alguns secretários e diretores em razão do pleito
Três secretários municipais e dois diretores deixam a Administração Pública, em Urussanga, neste dia 31 de março. Izolete Duarte Vieira Gastaldon, Sec. Assist. Social; Emerson Jeremias, Sec. Desenvolvimento; Rozemar Sebastião, Sec. Agricultura; João Batista Bom, Dir. Infraestrutura; Marco Roberto Zanellatto, Superintendente FAMU A saída é em função do calendário eleitoral, já que os cinco deverão ser pré-candidatos à vereador, nas eleições de outubro. O Prefeito reuniu todos para agradecer o empenho e o comprometimento. “Nossa gestão hoje, conta com bons índices de aprovação perante à opinião pública, e isso foi alcançado pela dedicação de todos ao trabalho que propomos a eles. Preciso agradecer, publicamente, a cada um pelo comprometimento que tiveram à frente de suas pastas”. Gustavo Cancellier não informou quem irá substituir os citados que estão deixando as pastas. “Por causa da pandemia de coronavírus, vamos postergar a ocupação desses cargos. Estamos sob o decreto do Governo do Estado que nos mantém em isolamento social, sem abrir a prefeitura. Tão logo isso termina o isolamento, veremos o que a receita nos permitirá”, explicou o prefeito. Marquinhos, Secretário de Saúde permanece no cargo Provável pré-candidato à reeleição, o vereador licenciado e titular da pasta de saúde, Marcos Roberto Silveira “Marquinho”, irá permanecer no quadro. Segundo a administração, a pedido do prefeito ele decidiu abrir mão de disputar a eleição para a Câmara Municipal e ficar ajudando o município nesse momento de crise na saúde. “Pedimos para que o Marquinhos ficasse. Estamos em meio à maior crise do setor de saúde e ele tem um bom relacionamento com a equipe, o que é fundamental nesse momento. Por isso pedimos e ele aceitou”, ressaltou o prefeito. “Depois de dois mandatos como vereador fizemos uma escolha pelo que é mais racional e lógico. Não poderia deixar a secretaria nesse momento de muita dificuldade. Acredito que é o que qualquer um faria”, ressaltou Marquinhos sobre sua permanência na pasta.
Câmara de Urussanga aprova Projeto de Lei que concede reajuste a servidores públicos municipais
A reunião extraordinária convocada pelo Presidente do Legislativo Municipal, José Carlos José (PP), aconteceu na manhã desta segunda-feira (30). Mesmo com as atividades suspensas no Legislativo em cumprimento a Decreto do Governo do Estado os Vereadores se reuniram de forma extraordinária para deliberar o Projeto de reajuste salarial para professores e demais servidores. O Projeto aprovado concede a título de revisão anual 12,84% aos profissionais ativos e inativos do magistério público municipal conforme regulamentação do Ministério da Educação. Os demais servidores terão ganho real de 1% em abril somado ao Índice Nacional de Preços ao consumidor de 2019 que ficou em 4,48% a partir de maio. Os reajustes não serão retroativos para nenhuma categoria e com a aprovação o Projeto segue para sanção do Prefeito Municipal.
Governador prorroga restrição de convívio social por mais sete dias
O período de restrições ao convívio social em Santa Catarina será prorrogado por mais sete dias a partir de quarta-feira, 1º de abril. A decisão foi comunicada pelo governador Carlos Moisés, neste domingo (29). A renovação do decreto atende às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a prevenção ao contágio por coronavírus. O comércio permanecerá fechado, exceto as atividades consideradas essenciais. “Vidas não têm preço. A economia e os empregos nós poderemos recuperar, mas as vidas não. O momento é de ficar em casa. Vamos seguir as recomendações das autoridades de saúde, inclusive do ministro Luiz Henrique Mandetta, que ontem atestou que a melhor forma de manter o controle do coronavírus é o isolamento social”, ressaltou Carlos Moisés. De acordo com ele, a determinação também se baseia na experiência de cidades e países que demoraram a agir e agora não têm capacidade para conter o avanço da COVID-19. A medida está alinhada ao que propõe o Ministério da Saúde, para que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha tempo de preparar melhor a estrutura e os profissionais de saúde. Nesta segunda-feira (30), estarão abertos os bancos com restrições em número de pessoas e filas, cooperativas de crédito para serviços presenciais destinados a quem necessita e lotéricas somente para serviços bancários.
Prorrogação de isolamento social no Estado deve ser confirmada no final do dia
O governador Carlos Moisés sinalizou neste domingo (29), que deve prorrogar as medidas de isolamento social em Santa Catarina por mais tempo durante uma reunião com os prefeitos das maiores cidades do Estado e os presidentes das 21 Associações de Municípios. De acordo com o chefe do Executivo estadual, a retomada gradual de alguns serviços não essenciais depende da preparação do sistema de saúde para a crise do coronavírus. Essa organização está condicionada à chegada de recursos e EPIs por parte do governo federal, além de equipamentos para leitos de UTI que foram comprados pela Secretaria de Estado da Saúde. “Todas essas questões nos levam a uma posição muito tranquila de que temos que aguardar um pouco mais para colocar em ação o nosso plano de retomada das atividades econômicas. Precisamos estruturar melhor a nossa rede para que não tenhamos o risco de uma sobrecarga do sistema enquanto os equipamentos ainda estão chegando”, afirmou. O governador fez ainda uma fala forte em relação à prioridade na preservação da vida em Santa Catarina durante o combate à pandemia da Covid-19. “Essa decisão está tomada, no sentido de colocar a vida em primeiro lugar em Santa Catarina. Haverá efeitos econômicos muito grandes? Sim, mas o Estado não pode se omitir em um momento como esse. É necessário um esforço extra de cada um para que possamos superar essas dificuldades. Precisamos da união de todos os entes públicos e contamos com o apoio dos prefeitos nesse momento”, disse o governador aos prefeitos. O secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, destacou a importância de se manter os profissionais da saúde protegidos durante a pandemia. De acordo com ele, em razão dos problemas logísticos enfrentados pelo Ministério da Saúde para o envio dos EPIs, faz-se necessária a prorrogação da quarentena. “Não podemos correr o risco de uma abertura sem a garantia do fornecimento de proteção aos profissionais de saúde. Eles precisam estar muito bem equipados. Hoje o nosso estoque operacional ainda não tem capacidade de atender a todos os municípios. Precisamos garantir que todas as regiões de Santa Catarina. Essa é uma questão que nos preocupa”, afirmou Zeferino. Após a conversa, que iniciou por volta das 10h, ficou alinhado e decidido, junto às autoridades, que as medidas serão mantidas por, no mínimo, mais sete dias, podendo chegar a 10 dias. A decisão final acontecerá até o final deste domingo (29).
